II CONGRESSO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DO MPMG

II CONGRESSO DE DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL DO MPMG em THE ONE BUSINESS, Belo Horizonte/MG.

TrÊs dias para debater os temas mais atuais da área Penal e fortalecer a atuação funcional do MPMG O Congresso será um espaço para a troca de experiências, a discussão de temas atuais e de interesse específico dos promotores e procuradores de Justiça do MPMG.ProgramaçãoQuarta-feira  •  21 de outubroPalestra Magna de Abertura17h – Credenciamento  17h30 – Abertura pelo Procurador-Geral de Justiça 18h às 19h30 – PALESTRA MAGNA DE ABERTURA: LEI ANTIFACÇÃO (LEI Nº 15.358/2026): RECONFIGURAÇÃO DO SISTEMA PENAL – DIREITO PENAL, EXECUÇÃO PENAL E POLÍTICA CRIMINALPalestrante: Renee do Ó SouzaPromotor de Justiça do MPMTDebatedor: Giovani Avelar VieiraPromotor de Justiça do MPMG e Coordenador do GAECO Quinta-feira  • 22 de outubroManhã9h – Credenciamento  9h30 às 10h45 – VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES: LEI 15.487/26Palestrante: Rogério Sanches Cunha Promotor de Justiça do MPSP  Debatedor: André Estêvão Ubaldino Pereira Procurador de Justiça do MPMG  10h45 às 12h – MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA NO CPP E NA LEI MARIA DA PENHA: NOVIDADES LEGISLATIVAS E ATUAÇÃO INTEGRADA NA PROTEÇÃO DAS MULHERES Palestrante: Geilza Fátima Cavalcanti Diniz Juíza de Direito do TJDFT Debatedora: Denise Guerzoni Coelho Promotora de Justiça do MPMG e Coordenadora do CAOVD  12h – Intervalo para almoço Tarde13h30 – Credenciamento  14h às 15h15 – VICARICÍDIO: O NOVO TIPO PENAL E SEUS IMPACTOS NO ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA VICÁRIA Palestrante: César Danilo Ribeiro de Novais Promotor de Justiça do MPMT Debatedor: Cláudio Maia de Barros Promotor de Justiça do MPMG e Coordenador da COJUR  15h15 às 16h30 – CRIMES CIBERNÉTICOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES Palestrante: Jamil Chaim Alves Juiz de Direito do TJSP Debatedora: Graciele de Rezende Almeida Promotora de Justiça do MPMG e Coordenadora do CAO das Crianças e dos Adolescentes (CAODCA)  16h30 às 17h – Intervalo   17h às 18h15 – INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL APLICADA À SEGURANÇA PÚBLICA: LIMITES, POTENCIALIDADES E DESAFIOS PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO Palestrante: Bruno Zampier Delegado da Polícia Federal Debatedor: Daniel Piovanelli Ardisson Promotor de Justiça e Coordenador da Superintendência de Tecnologia da Informação do MPMG 18h15 – Encerramento do segundo dia Sexta-feira  •  23 de outubroManhã9h – Credenciamento  9h30 às 10h45 – PROVA PENAL E STANDARD PROBATÓRIO NO STF E STJ: TENDÊNCIAS CONTEMPORÂNEAS E IMPACTOS NA ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO Palestrante: Guilherme Madeira Dezem Juiz de Direito do TJSP Debatedora: Christianne Cotrim Assad Bensoussan Promotora de Justiça do MPMG  10h45 às 12h – IDENTIFICAÇÃO CRIMINAL POR PERFIL GENÉTICO: LIMITES CONSTITUCIONAIS, CADEIA DE CUSTÓDIA E USO NA PERSECUÇÃO PENAL  Palestrante: Antonio Suxberger Promotor de Justiça do MPDFT Debatedora: Claudia Spranger e Silva Luiz Motta Procura